Descrição

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

• 1 Capítulo 1
•  Aula 1. Vida, educação e informação
•  Aula 2. Publicidade, contratos e reparação
•  Aula 3. Defesa e informações
•  Aula 4. Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
•  Aula 5. Transparência e segurança
•  Aula 6. Equidade, confiança e solidariedade
•  Aula 7. Quem integra o SNDC?
•  Aula 8. Competência do SNDC
•  Aula 9. Ministério Público e Defensoria
•  Aula 10. Individualmente ou coletivamente
•  Aula 11. Direitos difusos e coletivos
•  Aula 12. Competência para julgar
• 2 Capítulo 2
•  Aula 13. O que são infrações penais?
•  Aula 14. Tipos penais estabelecidos
•  Aula 15. Situações agravantes
•  Aula 16. O que são cláusulas abusivas?
•  Aula 17. Exemplos de cláusulas abusivas
•  Aula 18. Nulidade da cláusula
•  Aula 19. O que é um contrato de adesão?
•  Aula 20. Cláusula resolutória
•  Aula 21. Limitação de direito
•  Aula 22. O que são bancos de dados?
•  Aula 23. Direitos sobre os dados
•  Aula 24. Prescrição das informações
•  Aula 25. Exposição do consumidor
• 3 Capítulo 3
•  Aula 26. Repetição de indébito
•  Aula 27. Dados nos documentos de cobrança
•  Aula 28. Práticas abusivas
•  Aula 29. Exemplos práticos de abusividade
•  Aula 30. Justa causa na elevação de preço
•  Aula 31. Oferta, publicidade e propaganda
•  Aula 32. Obrigações da oferta
•  Aula 33. Obrigações da publicidade
•  Aula 34. Prescrição e decadência
•  Aula 35. Vício aparente
•  Aula 36. Vício oculto
•  Aula 37. Responsabilidade pelo vício
•  Aula 38. Responsabilidade pelo fato
•  Aula 39. Da proteção à saúde e à segurança