Descrição

Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

• 1 Capítulo 1
•  Aula 1. Legislação aplicável
•  Aula 2. Sujeitos protegidos pelo ECA
•  Aula 3. Proteção do menor de idade
•  Aula 4. Direito à vida e à saúde
•  Aula 5. Liberdade, respeito e dignidade
•  Aula 6. Convivência familiar e comunitária
•  Aula 7. Guarda
•  Aula 8. Tutela
•  Aula 9. Adoção
•  Aula 10. Conceito de ato infracional
•  Aula 11. Medidas aplicáveis
•  Aula 12. Responsabilidade no ECA e no CP
• 2 Capítulo 2
•  Aula 13. Aplicação das medidas de proteção
•  Aula 14. Quais são as medidas de proteção?
•  Aula 15. Quando são aplicadas?
•  Aula 16. Medidas socioeducativas
•  Aula 17. O que são medidas socioeducativas?
•  Aula 18. Aplicação
•  Aula 19. Quando praticado por criança
•  Aula 20. Quando praticado por adolescente
•  Aula 21. Prisão em flagrante
•  Aula 22. Advertência e reparação do dano
•  Aula 23. Serviços à comunidade
•  Aula 24. Outras medidas aplicáveis
•  Aula 25. O que é remissão?
• 3 Capítulo 3
•  Aula 26. Quem pode conceder a remissão?
•  Aula 27. Quais são os efeitos da remissão?
•  Aula 28. Recursos
•  Aula 29. Prazos
•  Aula 30. Procedimento
•  Aula 31. Crimes previstos no ECA
•  Aula 32. Corrupção de menor
•  Aula 33. ECA e crimes hediondos
•  Aula 34. Doutrina da proteção integral
•  Aula 35. Sujeitos de direitos
•  Aula 36. Aplicação do ECA
•  Aula 37. Lei Menino Bernardo
•  Aula 38. Lei Henry Borel
•  Aula 39. Lei de Crimes Hediondos